Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono: Guia para Desenvolvimento e Conformidade Legal - CURSO GRÁTIS - Turma 2017:

Ementa do Curso:

CONTRATO INTERNACIONAL DE COMPRA E VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO PARA O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO Copyright © 2008 Lucila Fernandes Lima

O curso visa trazer todas as informações específicas à confecção do Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono a partir dos princípios, conceitos e definições trazidas pelo Direito Internacional e Nacional além de todos os aspectos legais e formais necessários ao desenvolvimento do projeto a nível internacional e nacional.

Estuda e analisa com rigor todas as etapas do projeto de MDL contidas no Ciclo de Projeto de MDL, as questões ligadas ao Comitê de Cumprimento, arbitragem, medidas legais e o tratamento especial para a resolução de questões jurídicas no âmbito do Protocolo.

Enfatiza bem pontos genéricos às definições de termos e interpretação contratual e analisa em profundidade as questões ligadas aos riscos no mercado de carbono criando as estratégias para a minimização desses riscos; os pontos relevantes à amarração contratual, as disposições gerais e essenciais, condições para a inadimplência das partes, opções à remediação e alternativas para a elaboração de cláusulas diferenciadas. Por fim apresenta uma minuta completa do contrato com cláusulas opcionais, anexos e glossário de termos.

A partir de 2012 o curso totalmente reformulado e atualizado passa a ser coordenado pela estrutura educacional da empresa de consultoria Ambiental ZHQ Meio Ambiente Carbono. Busca-se com esta alteração emprestar aos interessados e alunos uma maior sinergia de multidisciplinariedade e transversalidade de saberes dentro do tema abordado.

Lucila Fernandes Lima (In memorium) 

Fundadora da ZHQ Meio Ambiente Carbono, elaboradora da estrutura transdisciplinar educativa para plataforma SitEscola.com. Advogada em Direito Ambiental e Sustentabilidade, com pós-graduação em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Projetos de MDL e sua estruturação jurídica, projetos de Responsabilidade Social e de Planejamento Estratégico Corporativo.

Programa do Curso:

Introdução geral, especificidades e sistemática normativa.

2. Características específicas do Direito Internacional: Fontes do Direito, Princípios Internacionais e Resolução de Conflitos.

3. Estruturação do Projeto e Aspectos Relevantes à elaboração do Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono para o MDL. Etapas do Ciclo do Projeto de MDL de acordo com a Resolução de nº. 6: Elaboração do Documento de Concepção do Projeto – DCP/PDD, Validação e Aprovação do Projeto pelo Brasil, Critérios de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, Registro das atividades de projeto, Monitoramento, Verificação e Certificação.

4. Questões ligadas ao Comitê de Cumprimento, arbitragem, medidas legais e pontos genéricos às definições de termos e interpretação contratual, FCCC/SBI/2006/21, Resolução n º 4 de 06 de dezembro de 2006, pontos genéricos às definições de termos e interpretação contratual.

5. Questões ligadas aos riscos no Mercado de Carbono: riscos comerciais, do projeto, regulatórios, político, do país e com o Protocolo de Kyoto.

6. Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Questões gerais: Visão geral da montagem do contrato: 1. pontos relevantes para amarração contratual; 2. Disposições gerais e essenciais. Algumas cláusulas de interesse.

7. Simulação - Minuta de Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono. Glossário de definições. 8.Leituras Recomendadas e Bibliografia.

Aulas:

  • Módulo 1 - Introdução Geral e Especificidades
  • Módulo 2 - Algumas Características Específicas do Direito Internacional
  • Módulo 3 - Estruturação do Projeto e Aspectos Relevantes
  • Módulo 4 - Questões Ligadas ao Comitê de Cumprimento
  • Módulo 5 – Questões Ligadas aos Riscos no Mercado de Carbono
  • Módulo 6 – Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono (19)
  • Módulo 7 - Simulação Minuta de Contrato Internacional
  • Bibliografia
  • Coordenação:

    Equipe Multidisciplinar ZHQ Meio Ambiente Carbono

    Equipe multidisciplinar de apoio ao aluno da Empresa ZHQ Meio Ambiente Carbono.

    Estrutura do Curso:

    O curso está estruturado em sete módulos que permitem aos alunos pleno conhecimento sobre todas as questões relacionadas ao Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, habilitando-os a:

    • Discutir com as partes interessadas a melhor forma de pactuar o contrato de compra e venda de carbono levando em conta todas as especificidades legais e riscos inerentes a este tipo de negócio;
    • Elaborar estratégias de mitigação de riscos por meio de cláusulas específicas.
    • Analisar o cumprimento de todas as etapas do ciclo do projeto de MDL, preencher todos os requisitos contidos no formulário do documento de concepção do projeto da Resolução n° 6 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e avaliar as conseqüências jurídicas contempladas na Resolução n° 4 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
    • Analisar as melhores formas de composição do preço das CERs (preço unitário fixo, preço misto, preço spot) e formas de pagamento;
    • Estruturar adequadamente o contrato com sinergia entre a legislação nacional, internacional e a common law;
    • Elaborar adequadamente cláusulas de confidencialidade, não divulgação e de arbitragem obrigatória;
    • Adequar o contrato de acordo com a necessidade das partes.

    Carga horária:

    O acesso ao curso é liberado automaticamente após a inscrição e foi disponibilizado gratuitamente pela beneficiária do espólio de Lucila Fernandes Lima.

    O aluno participará de uma jornada de 90 (noventa) horas para estudo do conteúdo dos módulos, entendimento dos textos oferecidos, leitura de textos recomendados, leitura da bibliografia sugerida para o curso e dos artigos disponibilizados no site http://www.meioambientecarbono.adv.br/especialidades/especialidades.htm.

    Frequência:

    Sua frequência é livre, você determina o seu tempo de estudo. Recomenda-se encerrar o curso em 6 (seis) meses.

    Interação:

    Uma caixa de mensagens é oferecida para cada aluno e se tiver alguma dúvida deverá encaminhá-la para essa caixa.

    Avaliação:

    Há em algumas aulas exercícios de avaliação e o aluno fica sabendo no ato se acertou as questões propostas.

    Certificação:

    Sim.

    Caso queira receber o certificado de conclusão envie a solicitação para sitescola@sitescola.com.br, informando o curso que realizou, será enviado um certificado em extensão .PDF.

    A carga horária acima citada é uma sugestão, o certificado será emitido com o tempo que o aluno levou para concluir os seus estudos.

     

    Material Didático:

    Fornecido por meio de Biblioteca virtual do SitEscola e por indicação de bibliografia específica.

    Pré-requisitos:

    Público Alvo: Presidentes, Diretores, Gerentes, Supervisores, Técnicos, Executivos, Analistas e Consultores das áreas de Projetos de MDL, Meio Ambiente, Planejamento, Produção, Energia, Sustentabilidade Corporativa, Project Finance, Infra-estrutura, Controladoria de empresas, Departamentos Jurídicos, Departamentos de Novos Negócios, Departamentos de Relações Institucionais e ou Internacionais, Bancos, Financeiras, estudantes das várias áreas do conhecimento, pós-graduados e demais segmentos ligados ao mercado internacional de carbono.

    Investimento:

    Gratuíto

    SitEscola.com
    Rua Coronel Quirino, 127 - Campinas/SP - CEP: 13015-330
    Fone: (19) 3252-4591